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PL 4444/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL 15/12/2021
Ementa
Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2022 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Tramitação
Data Andamento
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4444/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr.  (MDB/AL), que "Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2837/2021, pelo Deputado Antonio Brito  (PSD/BA) e outros, que "Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 686
08/02/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/02/2022 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 2837/2021 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2837/2021.
17/02/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 015/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
18/02/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
c
Conforme Memo. nº 15/2022 - COPER, devolvido à CCP.
24/02/2022 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)