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PLV 29/2021

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1067/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvia Cristina - PDT/RO

14/12/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

09/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 29/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (Medida Provisória nº 1.067, de 2021),  que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".

04/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 78/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei de Conversão, que 'Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar'. Restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.307, de 3 de março de 2022".