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SBT 1 CTASP => PDL 394/2020
Substitutivo
Acessória de:
PDL 394/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 14/12/2021
Ementa
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).