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PAR 1 CE => PL 2974/2020
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2974/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 14/12/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
14/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.