REQ 73/2021 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 10669/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PSD/PA

14/12/2021

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, relativa à autorização da isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas, pelo período de 2 (dois) anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, relativa à autorização da isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas, pelo período de 2 (dois) anos. ".

27/02/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Arquivado.