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PL 4410/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 110/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 14/12/2021
Ementa
Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar.
Indexação
Obrigatoriedade, Sítio oficial (internet), Software aplicativo, órgão, Administração Pública, acesso, canal, denúncia, violência doméstica, criança, adolescente, mulher, idoso, pessoa com deficiência, campanha educativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-110/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
02/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4410/2021 (3)
PL 1769/2022; PL 558/2023; PL 3271/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4410/2021, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE), que "Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar. ".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-110/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 998
08/02/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1769/2022.
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-558/2023.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3271/2023.
15/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03/12/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-110/2021
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)., para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
02/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 110/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4410/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-110/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)