Arquivada
| REQ 286/2021 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - DEM/SP | 13/12/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível malversação de recursos aplicados na compra de equipamentos antisseca que estão estocados há mais de um ano em Petrolina (PE) | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 286/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível malversação de recursos aplicados na compra de equipamentos antisseca que estão estocados há mais de um ano em Petrolina (PE)". | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o referido requerimento os deputados Jorge Solla e Elias Vaz. Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida cópia do Acórdão nº 369/2022, para conhecimento, em especial no que tange às informações constantes no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário desta Corte, na Sessão Telepresencial de 23/2/2022, ao apreciar o processo nº TC-045.471/2021-5, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. Os mencionados autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 543/2021/CFFC-P, de 15/12/2021, relativo ao Requerimento nº 286/2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Acórdão 1826/2022 - Plenário/TCU declarando a solicitação integralmente atendida, arquivando o processo TC-045.471/2021-5 | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||