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PL 4406/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3132/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES, Vivi Reis - PSOL/PA, Paulo Teixeira - PT/SP 13/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-3132/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 1160/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 4406/2021 (1)
PL 1160/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4406/2021, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3132/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 977
17/02/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1160/2025.
Apensação da proposição PL-1160/2025 à proposição PL-4406/2021.
23/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 1160/2025 a esta proposição.