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PL 4406/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3132/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES, Vivi Reis - PSOL/PA, Paulo Teixeira - PT/SP 13/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Indexação
Alteração, Lei das Pensões Militares, critério, perda, Reversão, Pensão militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-3132/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 1160/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 4406/2021 (1)
PL 1160/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4406/2021, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3132/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 977
17/02/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1160/2025.
Apensação da proposição PL-1160/2025 à proposição PL-4406/2021.
23/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 1160/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4406/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-3132/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)