RDF 1 => PL 1100/2021

Redação Final

Acessória de:

PL 1100/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PSD/PE

22/09/2021

Ementa

Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).