PL 4399/2021

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

13/12/2021

Ementa

Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2023

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.399/2021: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 393, Letra A.

03/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Dep. Pedro Westphalen.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

09/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

27/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

13/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4399/2021 e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 4399/2021, e do Substitutivo da CASP.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4399/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013".

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 967

10/02/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

19/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

20/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)

01/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

29/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

30/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2022).

07/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão

14/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1953/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro à Vossa Excelência a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4399/2021, que estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria/RS".

14/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.

Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:
1) aos Projetos de Lei n. 2.893/2021 e n. 147/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
2) aos Projetos de Lei de números 1.969/2022, 1.390/2022 e 2.952/2019, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
3) aos Projetos de Lei de números 3.295/2021, 2.920/2020, 1.740/2019, 1.798/2015 e 967/2015, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
4) ao Projeto de Lei n. 4.399/2021, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público;
5) ao Projeto de Lei n. 3.105/2021, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD);
6) aos Projetos de Lei n. 3.239/2020, 4.490/2019, 6.023/2016, 3.185/2015 e 6.194/2013, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 157/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n. 204/2015, para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
7) ao Projeto de Lei n. 5.036/2019 para determinar sua redistribuição às Comissões de Saúde e de Administração e Serviço Público, em substituição, respectivamente, às extintas Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Por fim, declaro prejudicados, nos termos do art. 163, I c/c art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Projetos de Leis de números 2.372/2021, 1.977/2021, 4.573/2020, 4.292/2020, 3.201/2020 e apensados, 3.053/2020 e apensado, 2.956/2020, 1.714/2020 e apensados, 1.459/2020, 732/2020, 7.242/2014 e 7.279/2010 e o Projeto de Decreto Legislativo n. 461/2022.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.
Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.893/2021: CSAUDE, CPASF, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 147/2019: CMULHER, CSAUDE, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.969/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.390/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.952/2019: CAPADR, CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.295/2021: CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.920/2020: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.740/2019: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.798/2015: CE, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 967/2015: CMULHER, CCOM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.399/2021: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.105/2021: CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.239/2020: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.490/2019: CIDOSO, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.023/2016: CSAUDE, CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.185/2015: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.194/2013: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 157/2015: CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 204/2015: CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.036/2019: CASP, CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

•

10/10/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolução à CCP.

10/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP.

16/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS)

17/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)

08/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

02/07/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

03/07/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2024)

12/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/10/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta por solicitação do Relator.

03/12/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

17/12/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS).

09/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

27/05/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

•

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Erika Kokay.

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Aprovado o Parecer.

16/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

17/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 393, Letra A.

17/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

13/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2025)

26/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

13/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).

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Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4399/2021 e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 4399/2021, e do Substitutivo da CASP.

15/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Informativo CONOF

03/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Dep. Pedro Westphalen.