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REQ 3/2021 CEXBARRA
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG, Helder Salomão - PT/ES 13/12/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce. (CEXBARRA)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2021 Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do
• Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelos Deputados Rogério Correia  (PT/MG) e Helder Salomão  PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016. ".
16/12/2021 Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do
• Aprovado.
04/02/2022 Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do
• Audiência Pública realizada em 03/02/2022 com a presença virtual dos seguintes convidados:
Instituições de Justiça
1. Carlos Bruno Ferreira da Silva - Procurador da República do Ministério Público Federal em MG;
2. Paulo César Vicente - Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de MG;
3. Carolina Morishita - Defensora Pública da Defensoria Pública de Minas Gerais;
4. Elaine Costa de Lima - Promotora de Justiça, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce do Ministério Público Estadual no ES;
5. Rafael Mello Portella - Defensor Público da Defensoria Pública do Espírito Santo;67. Thales Cavalcanti Coelho - Representando o Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos - PFDC;
6. Luiz Fernando Bandeira de Mello - Representando o Conselho Nacional de Justiça;

Poder Público
7. Diogo Ribeiro - Procurador-Geral do Município de Ouro Preto/MG;
8. Chiquinho de Assis - Secretário de Meio Ambiente de Ourto Preto/MG;
9. Christiane Passos - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Brumadinho;
10. Iriny Lopes - Deputada Estadual do Espírito Santo;

Movimentos Sociais e entidades de apoio
11. Marcus Tadeu Barbosa - Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB-ES;
12. Camila Brito - Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB-MG;
13. Silvio Neto - Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST;
14. Ísis Táboas - Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - Aedas;
15. Marília Fontes - Representante do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - Nacab;
16. Pedro Aguiar - Assessor de Participação Informada do Instituto Guaicuy;
17. Alexandra Andrade Gonçalves Costa - Presidente Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho - AVABRUM;
18. Eduardo Armond - Diretor de Relações do Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (SITICOPMG);
19. Joelisia Moreira Feitosa Filha - Atingida do rio Paraopeba, Comissão dos Atingidos no Município de Juatuba;
20. José Paulo Ribeiro Fontes Júnior - Atingido de São Sebastião das Águas Claras (Macacos) - Distrito de Nova Lima;
21. Caçica Ãngohó - Representando o povo pataxó hãhãhãe e Pataxó;
22. Silas Fialho - Atingido de Brumadinho;
06/12/2022 Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do
• Audiência pública com a presença dos seguintes convidados :

LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO, Conselho Nacional de Justiça;
CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República do Ministério Público Federal em MG;
ÂNGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, Prefeito Municipal de Ouro Preto;
LELECO PIMENTEL, Deputado estadual eleito por Minas Gerais;
ANIBAL BORGES, Prefeito do Município de Bom Jesus do Galho / MG;
JOCELI ANDRIOLI, Direção Estadual do MAB/MG;
HEIDER BOZA, Direção Estadual do MAB/ES;
ALEXANDRE CHUMBINHO, Representante da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA);
WELLINGTON AZEVEDO, Representante do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce;
RODRIGO PIRES VIEIRA, Secretário Executivo da Cáritas Regional Minas Gerais.
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, Representante da AVABRUM.
CLAUDIA GARCIA, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo;
MARIANA CIRNE, Representante do Gabinete de Transição.
31/01/2023 Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do
• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura