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PRLP 1 => PL 712/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 712/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 13/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Geovania de Sá  (PSDB/SC).