Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).
| SBT 2 CSPCCO => PL 4580/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4580/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luis Miranda - DEM/DF | 13/12/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/12/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/12/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). | |||||||||||||||