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SBT 1 CCJC => PL 5365/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 5365/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 10/12/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).