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EMC 4 PL646119 => PL 6461/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 6461/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

09/12/2021

Ementa

Sugestão emenda supressiva com vistas a retirar o parágrafo único do art. 14 do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que permite a  contratação do aprendiz  sem a frequência à escola contrariando preceito constitucional onde frequência é etapa obrigatória da educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119) Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 PL646119, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 PL646119, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).