PL 480/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 15093/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Flávio Arns - PODEMOS/ES

10/12/2021

Ementa

Institui a Campanha Setembro da Paz.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/02/2022

Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.

07/01/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15093/2025. 08/01/2025 PÁG 15 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 775/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 480, de 2020, de autoria do Senador Flavio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Campanha Setembro da Paz.

10/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 480/2020, pelo Senado Federal, que "Institui a Campanha Setembro da Paz".

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/22 PAG 356

07/03/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

02/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

03/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)

14/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

31/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda.

31/05/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

14/06/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.

14/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

•

Recebimento pela CCULT.

14/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2023, Letra A.

20/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

26/06/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2023)

07/07/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

12/07/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CE, com emendas.

13/07/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

03/08/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

12/09/2023

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CCULT.

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CE, com emendas.

20/09/2023

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando.

•

Aprovado o Parecer.

21/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/09/2023, Letra B.

21/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

29/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)

07/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Comissão de Educação e das Emendas da Comissão de Cultura.

23/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 08:00 Reunião

•

Dispensada a leitura do Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

27/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 306, Letra C.

28/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).

18/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

19/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

25/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

08/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 308/2024/PS-GSE.

20/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício 1558/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 480/2020.

07/01/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 15093/2025. 08/01/2025 PÁG 15 COL 01.

06/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 23/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.