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PL 3682/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jean Paul Prates - PT/RN |
10/12/2021 |
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Ementa |
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Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional dos Ventos, João Câmara (RN), Rio Grande do Norte, título de topônimo, parque eólico, energia eólica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/12/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Benes Leocádio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
14/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação.
26/10/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 703/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3682 de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates,constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos. |
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10/12/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3682/2020, pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos". |
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20/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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20/12/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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20/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2021 PAG 32 |
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09/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) |
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10/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) |
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19/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
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Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação. |
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26/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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26/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 252, Letra A. |
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27/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN). |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Benes Leocádio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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27/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3682/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/12/2021 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3682/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 3682/2020 |
Parecer do Relator |
14/06/2022 |
Benes Leocádio |
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Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação. |
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PAR 1 CME => PL 3682/2020 |
Parecer de Comissão |
26/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
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Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos. |
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