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PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 148/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Fátima Bezerra - PT/RN |
10/12/2021 |
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Ementa |
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Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
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Indexação |
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Inscrição, nome, educador, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, homenagem póstuma, título honorífico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2021 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
04/11/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
09/11/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício n. 773/2021 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n. 148, de 2017, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, constante do autógrafo em anexo, que " Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
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10/12/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4387/2021, pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
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22/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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03/01/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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02/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2022 PÁG 270. |
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02/05/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT). |
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03/05/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022) |
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12/05/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. |
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09/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. |
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11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra A. |
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21/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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04/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023) |
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02/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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01/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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17/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2021 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Parecer do Relator |
17/11/2023 |
Patrus Ananias |
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Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Parecer do Relator |
04/11/2022 |
Professora Rosa Neide |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CCULT => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Parecer de Comissão |
11/11/2022 |
Comissão de Cultura |
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Parecer aprovado pela CCULT. |
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PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) Mensagens, Ofícios e |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
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RPD 2 CCJC => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
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RPD 3 CCJC => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/12/2023 |
Marcos Pollon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
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RPD 4 CCJC => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
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RPD 5 CCJC => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
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RPD 6 CCJC => PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/12/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) |
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