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SBT 2 CDHM => PL 1788/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1788/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivi Reis - PSOL/PA 10/12/2021
Ementa
Altera os arts. 6º e 7º da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), para estabelecer que a avaliação do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 20 (vinte) anos a contar da data de publicação da Lei e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA).