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REQ 2790/2021
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4875/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ottaci Nascimento - SOLIDARI/RR, Marina Santos - PL/PI 10/12/2021
Ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875/2020 que acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2021 Indefiro, tendo em vista que o Requerimento de coautoria deve contar com a anuência de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, tendo em vista que o Requerimento de coautoria deve contar com a anuência de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2790/2021, pelos Deputados Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR) e Marina Santos (PL-PI), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875/2020 que acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências".
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, tendo em vista que o Requerimento de coautoria deve contar com a anuência de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
13/12/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2790/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/2021 Indefiro, tendo em vista que o Requerimento de coautoria deve contar com a anuência de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.