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PL 4383/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nivaldo Albuquerque - PTB/AL |
10/12/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, inclusão social, adolescente, Jovem aprendiz, estudante, Contrato de aprendizagem, Bolsa de estudo, Educação e formação profissional, música. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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29/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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12/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1563/2023 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4383/2021 (1) |
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PL 1563/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
29/11/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com Substitutitivo.
29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4383/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/02/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 943 |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1563/2023. |
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05/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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06/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2023) |
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13/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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03/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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08/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com substitutivo. |
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27/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/09/2023) |
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02/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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17/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CTRAB. |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com substitutivo. |
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22/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista ao Deputado Vicentinho. |
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28/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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29/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ). |
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29/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com Substitutitivo. |
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29/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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12/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1563/2023 apensada. |
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12/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4383/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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PL 4383/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 4383/2021 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CTRAB => PL 4383/2021 |
Substitutivo |
26/09/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
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Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências. |
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CVO 1 CTRAB => PL 4383/2021 |
Complementação de Voto |
29/11/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com Substitutitivo. |
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SBT 2 CTRAB => PL 4383/2021 |
Substitutivo |
29/11/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
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PAR 1 CTRAB => PL 4383/2021 |
Parecer de Comissão |
05/12/2023 |
Comissão de Trabalho |
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Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências. |
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SBT-A 1 CTRAB => PL 4383/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2023 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências. |
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