REQ 427/2021 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP

10/12/2021

Ementa

Requer o envio de Projeto de Indicação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a necessidade de iniciativas que visem assegurar o cumprimento Lei 14.128, de 26 de março de 2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 427/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer o envio de Projeto de Indicação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a necessidade de iniciativas que visem assegurar o cumprimento Lei 14.128, de 26 de março de 2021".

14/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com subscrição da Dep. Vivi Reis

05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.