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PAR 1 CVT => PL 369/2020
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 369/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 09/12/2021
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
09/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.