SBT-A 1 CVT => PL 2118/2021

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2118/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Viação e Transportes

09/12/2021

Ementa

Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a obrigatoriedade de autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas para a realização de provas ou competições esportivas de pedestrianismo em vias abertas à circulação e para incluir obrigatoriedade de disponibilização de serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CVT => PL 2118/2021 Emendas apresentadas