|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4375/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ |
09/12/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera as Leis nº 10.406 de 2002 e 13.105 de 2015. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Civil (2002), Código de Processo Civil (2015), critério, Guarda compartilhada, Animal doméstico, Divórcio, Divórcio litigioso, separação judicial, extinção, união estável. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/02/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
|
|
29/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
07/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
14/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4375/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 610 |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO) e Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 686, Letra A. |
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
|
|
|
|
|
27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 469/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas". |
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4375/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/02/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 4375/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4375/2021 |
Parecer do Relator |
05/10/2023 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 4375/2021 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Cezinha de Madureira |
|
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 4375/2021 |
Parecer do Relator |
07/06/2022 |
Ricardo Izar |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 4375/2021 |
Parecer de Comissão |
15/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer ao Projeto de Lei n° 4.375/2021 - Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4375/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 469/2024 |
Requerimento de Apensação |
27/02/2024 |
Chiquinho Brazão |
|
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas. |
|
|
|
|
|
|
|
|