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TVR 436/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 997/2001
Origem: MSC 1604/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 465, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a ASCOM - Associação de Comunicação e Cultura de Mozarlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53648 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 997/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53648 COL 01.
07/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
08/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Leur Lomanto
11/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
14/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto, pela aprovação.
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 997/2001
29/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP.