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PEP 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Expedito Netto - PSD/RO

08/12/2021

Ementa

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2021

Plenário (PLEN) Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2021

Plenário (PLEN)

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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.