|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4379/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Izalci Lucas - PSDB/DF |
08/12/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Modifica área da Floresta Nacional de Brasília. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, limite, Floresta Nacional de Brasília, regularização fundiária, Assentamento Maranata. _Reserva Biológica da Contagem, transformação, Parque Nacional da Chapada da Contagem. _Captação, água, Barragem de Santa Maria, Bacia hidrográfica, Rio Descoberto. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/12/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (57) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
14/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
14/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 765/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n. 4.379, de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
08/12/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4379/2020, pelo Senado Federal, que "Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
20/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
20/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2021 PAG 34 |
|
|
|
|
|
|
|
17/01/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
19/01/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão da Retirada de Pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
10/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 37/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020". |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputado Nilto Tatto e Nelson Barbudo. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. |
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 16/06/2022 PAG 588, Letra A. |
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
|
|
04/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), a pedido |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis, PRL 1 CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha. |
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5011/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para o Projeto de Lei n. 4379, de 2020". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4379/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/12/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 4379/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4379/2020 |
Parecer do Relator |
15/08/2022 |
Bia Kicis |
|
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 4379/2020 |
Parecer do Relator |
31/05/2022 |
Nelson Barbudo |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 4379/2020 |
Substitutivo |
31/05/2022 |
Nelson Barbudo |
|
|
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 4379/2020 |
Parecer do Relator |
13/06/2022 |
Nelson Barbudo |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMADS => PL 4379/2020 |
Substitutivo |
13/06/2022 |
Nelson Barbudo |
|
|
|
|
|
PRL 3 CMADS => PL 4379/2020 |
Parecer do Relator |
14/06/2022 |
Nelson Barbudo |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CMADS => PL 4379/2020 |
Substitutivo |
14/06/2022 |
Nelson Barbudo |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 4379/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Substitutivo adotado ao Projeto de Lei ° 4.379/2020 - Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 4379/2020 |
Parecer de Comissão |
15/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer ao Projeto de Lei n° 4.379/2020 - Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4379/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 30 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 31 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 32 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/09/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 33 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/09/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 34 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 35 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 36 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 37 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/10/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 38 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2024 |
Patrus Ananias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 39 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 40 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 41 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 42 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 43 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 44 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 45 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 46 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 47 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 48 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 49 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 50 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 51 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 52 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 53 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 54 CCJC => PL 4379/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
RPD 55 CCJC => PL 4379/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 37/2022 CMADS |
Requerimento |
10/06/2022 |
Nilto Tatto |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5011/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/12/2024 |
Doutor Luizinho |
|
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para o Projeto de Lei n. 4379, de 2020. |
|
|
|
|
|
|
|
|