Aprovado, com a inclusão do Coordenador do Procon de Patos de Minas - MG. Subscrito pelo Dep. Weliton Prado
| REQ 63/2021 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - REPUBLIC/SP | 08/12/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto 10.887/21, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/12/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado, com a inclusão do Coordenador do Procon de Patos de Minas - MG. Subscrito pelo Dep. Weliton Prado |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 63/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto 10.887/21, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor". | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria Extra-Pauta na Ordem do Dia das Comissões n. 64/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na pauta para apreciação imediata do Requerimento nº. 63/2021, de autoria do Deputado Celso Russomanno, que “requer audiência pública para debater o Decreto 10.887/21, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”". | ||||||||||||||||||||
| 16/12/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PROS-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão do Coordenador do Procon de Patos de Minas - MG. Subscrito pelo Dep. Weliton Prado | ||||||||||||||||||||