Imprimir

RIC 1439/2021
Requerimento de Informação
Origem: REQ 264/2021 CFFC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 08/12/2021
Ementa
Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho - MPT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Primeira Secretaria (1SECM)

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1439/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho - MPT".
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Requerimento aprovado na comissão.
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos  (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/12/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2021
15/12/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/12/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 621/2021, ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
Prazo para Resposta Externas (de 18/12/2021 a 17/01/2022)
19/01/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 47/2022/MTP, de 18 de janeiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1439/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1439/2021    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1439/2021 Parecer do Relator 15/12/2021 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.