SBT 1 CCJC => PL 969/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 969/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dagoberto Nogueira - PDT/MS

08/12/2021

Ementa

Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).