PL 4365/2021

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sidney Leite - PSD/AM

08/12/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, fixação, prazo, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concessão, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de serviço, Aposentadoria especial, Auxílio-doença, Salário-maternidade, Pensão por morte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2023

Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.

23/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

23/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2025/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

20/05/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovada a Redação Final.

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4365/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte".

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 567

10/02/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

02/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

03/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)

14/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

15/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

16/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2022).

10/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Aline Gurgel, deixou de ser membro da Comissão

14/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2918/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CPASF, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2918/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CPASF, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01/08/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolução à CCP.

03/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-2918/2023 apensada.

05/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

06/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)

20/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

26/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4365/2021 e do PL 2918/2023, apensado, com substitutivo.

27/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2023)

07/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

•

Retirado de pauta, de ofício.

29/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Aprovado o Parecer.

04/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra A.

05/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2918/2023 apensada.

13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

14/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

22/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

08/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 2.918/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.

09/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

•

Encerrada a Discussão, não houve oradores inscritos.

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Nominal do Adiamento de Votação e Nominal da Matéria, do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

•

Aprovado o Parecer.

10/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 189, Letra B.

11/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2025).

23/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2025 20:43:00. Não foram apresentados recursos.

08/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 83/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

09/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2918/2023 apensada.

•

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

13/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

20/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

16/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 2918/2023, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

23/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2025/PS-GSE.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4365/2021 Emendas apresentadas

PL 4365/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/02/2022

01/08/2023

Apense-se a este(a) o(a) PL-2918/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CPASF, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04/10/2023

PL 4365/2021 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4365/2021

Parecer do Relator

08/03/2024

Laura Carneiro

PAR 1 CCJC => PL 4365/2021

Parecer de Comissão

10/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 4.365/2021.

RDF 1 CCJC => PL 4365/2021

Redação Final

13/05/2025

Laura Carneiro

Redação Final do PL 4.365/2021.

PARF 1 CCJC => PL 4365/2021

Parecer de Comissão para Redação Final

20/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei 4.365/2021.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 4365/2021

Parecer do Relator

26/10/2023

Laura Carneiro

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4365/2021 e do PL 2918/2023, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CPASF => PL 4365/2021

Substitutivo

26/10/2023

Laura Carneiro

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da previdência Social, e o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para definir prazos para concessão das aposentadorias, do auxílio por incapacidade temporária, da pensão por morte, do auxílioacidente, do auxílio-reclusão, do saláriomaternidade e do benefício e prestação continuada da assistência social.

PAR 1 CPASF => PL 4365/2021

Parecer de Comissão

04/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

PL-4365-2021-Parecer da Comissão CPASF

SBT-A 1 CPASF => PL 4365/2021

Substitutivo adotado pela Comissão

04/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4365/2021

Parecer do Relator

15/08/2022

Aline Gurgel

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 4365/2021

Substitutivo

15/08/2022

Aline Gurgel

PL 4365/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

01/04/2025

Zé Haroldo Cathedral

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

RPD 2 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Adiamento da Votação

01/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021

RPD 3 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

01/04/2025

Fernanda Melchionna

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

RPD 4 CCJC => PL 4365/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

01/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4365/2021

RPD 5 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão

01/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021

RPD 6 CCJC => PL 4365/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

01/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4365/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021

RPD 7 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

01/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021

RPD 8 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

01/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Votação Nominal - PL 4365/2021

RPD 9 CCJC => PL 4365/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

01/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4365/2021

RPD 10 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

02/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021

RPD 11 CCJC => PL 4365/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

02/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4365/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021

RPD 12 CCJC => PL 4365/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

02/04/2025

Nikolas Ferreira

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4365/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021

RPD 13 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

02/04/2025

Nikolas Ferreira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021

RPD 14 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

02/04/2025

Sidney Leite

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

RPD 15 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

02/04/2025

Zé Haroldo Cathedral

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

RPD 16 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

02/04/2025

Sidney Leite

Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 17 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

08/04/2025

Zé Trovão

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

RPD 18 CCJC => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

09/04/2025

Diego Coronel

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CPASF => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

22/11/2023

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

RPD 2 CPASF => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

28/11/2023

Erika Kokay

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

RPD 3 CPASF => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

29/11/2023

Erika Kokay

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

RPD 4 CPASF => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

29/11/2023

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CSSF => PL 4365/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Alexandre Padilha

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4365/2021

RPD 2 CSSF => PL 4365/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

14/12/2022

Liderança do Partido Social Democrático

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1958/2023

Requerimento de Redistribuição

14/06/2023

Comissão de Saúde

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).