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PL 4364/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT |
08/12/2021 |
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Ementa |
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Reconhece como atividade folclórica e esportiva, a prática do Estilingue, a Boleadeira e o Bodoque. |
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Indexação |
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Reconhecimento, Estilingue, Bodoque, Boleadeira, atividade, folclore, esporte. _ Diretrizes, regulamentação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/08/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
20/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com Substitutivo.
09/08/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4364/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Reconhece como atividade folclórica e esportiva, a prática do Estilingue, a Boleadeira e o Bodoque". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 561 |
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04/02/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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11/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) |
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13/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022) |
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25/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) |
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21/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2023) |
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29/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2023 a 29/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com Substitutivo. |
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21/06/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/08/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, deputado Dr. Luiz Ovando. |
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Aprovado o Parecer. |
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14/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra A. |
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14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4364/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4364/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 4364/2021 |
Parecer do Relator |
20/06/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CESPO => PL 4364/2021 |
Substitutivo |
20/06/2023 |
Dr. Luiz Ovando |
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.364, DE 2021
Reconhece como atividade esportiva a prática do Estilingue.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como atividade esportiva a prática do Estilingue.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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PAR 1 CESPO => PL 4364/2021 |
Parecer de Comissão |
11/08/2023 |
Comissão do Esporte |
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Reconhece como atividade folclórica e esportiva, a prática do Estilingue, a Boleadeira e o Bodoque |
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SBT-A 1 CESPO => PL 4364/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/08/2023 |
Comissão do Esporte |
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Reconhece como atividade esportiva a prática do Estilingue |
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