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REQ 2749/2021
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PL 2735/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 08/12/2021
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.728, de 2020 e nº 2.735, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2022 Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.749/2021, nos termos do art. 164, I, c/c art. 142, parágrafo único, todos do RICD, tendo em vista que o Plenário da Câmara dos Deputados já iniciou a apreciação do Projeto de Lei n. 4.728/2020. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2749/2021, pelo Deputado Heitor Freire  (PSL/CE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.728, de 2020 e nº 2.735, de 2020, por se tratarem de matérias correlatas".
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.749/2021, nos termos do art. 164, I, c/c art. 142, parágrafo único, todos do RICD, tendo em vista que o Plenário da Câmara dos Deputados já iniciou a apreciação do Projeto de Lei n. 4.728/2020. Publique-se.
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2749/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/02/2022 Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.749/2021, nos termos do art. 164, I, c/c art. 142, parágrafo único, todos do RICD, tendo em vista que o Plenário da Câmara dos Deputados já iniciou a apreciação do Projeto de Lei n. 4.728/2020. Publique-se.