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PL 4360/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE |
08/12/2021 |
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Ementa |
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Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Microcrédito para Mulheres (PMM), diretrizes, concessão, crédito, Empreendedorismo, mulher, vulnerabilidade, População de baixa renda, provedor familiar, vítima, violência doméstica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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08/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4360/2021 (3) |
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PL 403/2023 (1), PL 2437/2023; PL 6010/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
06/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021 e dos PLs nºs 403/2023, 2437/2023 e 6010/2023, apensados, com Substitutivo.
30/10/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4360/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 552 |
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08/02/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) |
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26/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022) |
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08/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-403/2023. |
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18/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação do PL 4360/2021 e dos PLs 403/2023 e 2437/2023, apensados, com Substitutivo. |
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13/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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20/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6010/2023. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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05/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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19/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021, do PL 403/2023, do PL 6010/2023, e do PL 2437/2023, apensados, com Substitutivo. |
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06/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021 e dos PLs nºs 403/2023, 2437/2023 e 6010/2023, apensados, com Substitutivo. |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Iniciada a Discussão |
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Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-403/2023, PL-2437/2023, PL-6010/2023 apensadas. |
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04/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 352, Letra A. |
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08/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). |
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11/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4360/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4360/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 4360/2021 |
Parecer do Relator |
11/10/2023 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação do PL 4360/2021 e dos PLs 403/2023 e 2437/2023, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 4360/2021 |
Substitutivo |
11/10/2023 |
Elcione Barbalho |
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PRL 2 CMULHER => PL 4360/2021 |
Parecer do Relator |
19/07/2024 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021, do PL 403/2023, do PL 6010/2023, e do PL 2437/2023, apensados, com Substitutivo. |
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|
SBT 2 CMULHER => PL 4360/2021 |
Substitutivo |
19/07/2024 |
Socorro Neri |
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|
PRL 3 CMULHER => PL 4360/2021 |
Parecer do Relator |
06/09/2024 |
Socorro Neri |
|
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021 e dos PLs nºs 403/2023, 2437/2023 e 6010/2023, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 3 CMULHER => PL 4360/2021 |
Substitutivo |
06/09/2024 |
Socorro Neri |
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|
PAR 1 CMULHER => PL 4360/2021 |
Parecer de Comissão |
04/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias. |
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|
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SBT-A 1 CMULHER => PL 4360/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Institui o Programa de Microcrédito para Mulheres e altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). |
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PL 4360/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 4360/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/10/2024 |
Socorro Neri |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4360/2021 |
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