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DVT 2 => PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015)
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santiago - PTB/PB 08/12/2021
Ementa
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago  (PTB/PB).