|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4359/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Neucimar Fraga - PSD/ES |
08/12/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/02/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4359/2021, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
|
|
12/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
|
|
25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
18/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição.
31/10/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
08/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
02/07/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 4359/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos". |
|
|
|
|
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 547 |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abou Anni (UNIÃO/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Abou Anni, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta por solicitação do Relator, que se encontra em Missão Oficial. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Gilvan da Federal (PL-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
05/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 09/07/2024 PAG 1062, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Ofício 75/2024 - CSPCCO à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
|
|
• |
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4359/2021, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
|
|
|
|
|
11/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3388/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a redistribuição do PL 4.359 de 2021 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação. ". |
|
|
|
|
|
12/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4370/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.359, de 2021, de autoria do Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analise o mérito da matéria". |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4438/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.359, de 2021, para análise quanto à adequação financeira e orçamentária e ao mérito econômico-financeiro na Comissão de Finanças e Tributação". |
|
|
|
|
|
|
|