| PL 4358/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Alexandre Frota - PSDB/SP | 08/12/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| “Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.” | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| 10/06/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Retirado de pauta, de ofício. |
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| 02/07/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | 02/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4358/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”". | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 544 | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDHM. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES) | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer do Relator, Deputado Messias Donato, pelo Deputado Tadeu Veneri. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Tadeu Veneri, Vice- Líder da Federação PT-PCdoB- PV. Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 10/06/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2026) | |||||||||||||||||||||||