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PL 4358/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
08/12/2021 |
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Ementa |
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“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.” |
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Indexação |
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Critério, destinação, valor, multa, Injúria racial, política pública, combate, preconceito racial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/06/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Retirado de pauta, de ofício. |
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02/07/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
02/07/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4358/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 544 |
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11/02/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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11/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) |
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12/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022) |
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25/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022) |
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05/07/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
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28/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES) |
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29/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
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12/09/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição. |
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29/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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27/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Messias Donato, pelo Deputado Tadeu Veneri. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ). |
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Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Tadeu Veneri, Vice- Líder da Federação PT-PCdoB- PV. Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos. |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) |
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10/06/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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02/07/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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06/07/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4358/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4358/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHM => PL 4358/2021 |
Parecer do Relator |
21/06/2022 |
Frei Anastacio Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDHM => PL 4358/2021 |
Substitutivo |
27/06/2022 |
Frei Anastacio Ribeiro |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CDHMIR => PL 4358/2021 |
Parecer do Relator |
14/04/2026 |
Messias Donato |
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Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição. |
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PRL 3 CDHMIR => PL 4358/2021 |
Parecer do Relator |
02/07/2026 |
Tadeu Veneri |
|
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 2 CDHMIR => PL 4358/2021 |
Substitutivo |
03/07/2026 |
Tadeu Veneri |
|
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.” |
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PL 4358/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDHMIR => PL 4358/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Pr. Marco Feliciano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2021 |
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RPD 2 CDHMIR => PL 4358/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Pr. Marco Feliciano |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4358/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4358/2021 |
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