REQ 425/2021 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT

08/12/2021

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde – via ANS EDITE NOVA Portaria que limite o valor mensal de cobrança de coparticipação nos mesmos termos do art. 5º I e II da resolução 433/2018 revogada

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 425/2021, pelas Deputadas Alexandre Padilha (PT/SP) e Professora Rosa Neide PT, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde – via ANS EDITE NOVA Portaria que limite o valor mensal de cobrança de coparticipação nos mesmos termos do art. 5º I e II da resolução 433/2018 revogada".

14/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com subscrição da Dep. Vivi Reis

05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.