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PFC 1/2022 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
07/12/2021 |
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Ementa |
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Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, compra, armazenamento, medicamento, doença, Diabetes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/02/2022 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/03/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 150 - GP/TCU de 1 de março de 2023, com cópia do Acórdão nº 238/2023(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido nos autos do TC-018.947/2022-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Obs: Conforme item 9.1. prorrogar por 90 dias, nos termos do art. 15, § 2º, da Resolução-TCU 215/2008 o prazo da presente solicitação, ficando, assim, estabelecida a data de 22/5/2023 para atendimento; 9.2. sobrestar este processo até a deliberação de mérito do TC 001.494/2023-6 (Auditoria operacional na atenção à saúde das pessoas com diabetes). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 1/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus". |
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10/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 536/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle n. 1/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus". |
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14/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/02/2022 PAG 66 |
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02/03/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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27/04/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) |
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12/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). |
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Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação. |
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25/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Elias Vaz |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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31/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado o Ofício n. 080/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da fiscalização conforme o Relatório prévio aprovado. |
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23/11/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 1093- GP/TCU de 25/08/2022 informando a autuação da referida proposta como processo TC-018.947/2022-0, |
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30/01/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 77/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 17/2023 (TC-018.947/2022-0). |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/03/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 150 - GP/TCU de 1 de março de 2023, com cópia do Acórdão nº 238/2023(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido nos autos do TC-018.947/2022-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Obs: Conforme item 9.1. prorrogar por 90 dias, nos termos do art. 15, § 2º, da Resolução-TCU 215/2008 o prazo da presente solicitação, ficando, assim, estabelecida a data de 22/5/2023 para atendimento; 9.2. sobrestar este processo até a deliberação de mérito do TC 001.494/2023-6 (Auditoria operacional na atenção à saúde das pessoas com diabetes). |
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26/06/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 479 - GP/TCU de 21 de junho de 2023, com cópia do Acórdão nº 1110/2023(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido nos autos do TC-018.947/2022-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Obs: Conforme item 9.1. prorrogar por 90 dias, nos termos do art. 15, § 2º, da Resolução-TCU 215/2008 o prazo da presente solicitação, ficando, assim, estabelecida a data de 22/5/2023 para atendimento; 9.2. sobrestar este processo até a deliberação de mérito do TC 001.494/2023-6 (Auditoria operacional na atenção à saúde das pessoas com diabetes). |
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31/10/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 890/23-GP-TCU, de 31/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2165/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão ordinária de 25/10/2023, ao apreciar os autos do TC-001.494/2023-6, que trata de relatório de auditoria operacional na Assistência Farmacêutica às Pessoas com Diabetes, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades existentes nas aquisições, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do diabetes mellitus (DM). A referida auditoria foi autorizada pelo Acórdão 17/2023-TCU-Plenário, em atendimento à solicitação do Congresso Nacional (TC-018.947/2022-0), conforme Proposta de Fiscalização e Controle 1/2022, aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a qual foi considerada integralmente atendida, consoante o subitem 9.5 do Acórdão 2165/2023-TCU-Plenário. |
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02/01/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 1133/23-GP-TCU, de 28/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2714/2023 (anexo), proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/12/2023, ao apreciar o TC-018.947/2022-0. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 1/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/02/2022 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 1/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 1/2022 |
Relatório Prévio |
12/05/2022 |
Elias Vaz |
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Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação. |
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