REQ 84/2021 CIDOSO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT

08/12/2021

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde – via ANS EDITE NOVA Portaria que limite o valor mensal de cobrança de coparticipação nos mesmos termos do art. 5º I e II da resolução 433/2018 revogada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Arquivada. Indicação enviada à SGM em 16.12.2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Requerimento n. 84/2021, pelas Deputadas Alexandre Padilha (PT/SP) e Professora Rosa Neide PT, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde – via ANS EDITE NOVA Portaria que limite o valor mensal de cobrança de coparticipação nos mesmos termos do art. 5º I e II da resolução 433/2018 revogada".

16/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião

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Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

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Aprovado, com a subscrição do Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

16/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Arquivada. Indicação enviada à SGM em 16.12.2021