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PL 4350/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 59/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 08/12/2021
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais quando houver indícios de maus tratos em animais observados por clinicas veterinárias e estabelecimentos correlatos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-59/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4350/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais quando houver indícios de maus tratos em animais observados por clinicas veterinárias e estabelecimentos correlatos ".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-59/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 511
09/05/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.