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PL 4347/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Joenia Wapichana - REDE/RR |
08/12/2021 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), Política pública, gestão ambiental, preservação, recuperação, Terras indígenas, Educação ambiental, Grupo indígena, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4347/2021 (1) |
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PL 2936/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (38) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
12/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo.
19/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
24/03/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4347/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI
". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 497 |
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15/02/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 116/2022, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". |
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15/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 116/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 116/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.347/2021 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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11/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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02/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT) |
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03/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022) |
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12/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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12/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2022, pelos Deputados Joenia Wapichana (REDE/RR) e Túlio Gadêlha REDE, que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente
". |
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18/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Aprovado requerimento n. 26/2022 da Sra. Joenia Wapichana e Do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente. |
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07/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2936/2022. |
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20/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão |
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07/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 457/2023, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do projeto de lei 2.936, de 2022 do projeto de lei 4.347, de 2021". |
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10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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29/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 457/2023, conforme o seguinte teor "Indefiro o Requerimento n. 457/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os projetos
de Lei n. 2.936/2022 e n. 4.347/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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27/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
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28/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo. |
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14/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1224/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelas Deputado(a)as Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que: "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras IndígenasPNGATI". |
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Apresentação do REQ n. 1233/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI”". |
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15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Apresentado Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado Ricardo Salles, subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de pauta os Deputados Coronel Chrisostomo e Célia Xakriabá. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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27/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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12/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS, com a proposição PL-2936/2022 apensada. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) |
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20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
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24/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 470, Letra A. |
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08/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Deferida a solicitação de prorrogação de prazo por 10 (dez) sessões referente à apresentação de parecer, de acordo com o Art. 52, §2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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24/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. |
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26/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2025) |
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08/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). |
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• |
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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24/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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20/05/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Apresentação do RPDR n. 7/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento para retirada do Destaques n. 1 e n. 2 - PL 4347/2021". |
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21/05/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Recategorização do RPDR 7/2025 para RPD 18/2025 (Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs). |
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17/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Apresentação do VTS n. 2 CPOVOS (Voto em Separado), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). |
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17/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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• |
Votação da expressão "e de gênero" contida no inciso III do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 3 da bancada do PL. |
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• |
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. |
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• |
Votação da expressão "e de gênero" na alínea "a" do inciso II do art. 4º do substitutivo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PL. |
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• |
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. |
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• |
Concluída a aprovação da matéria após a apreciação dos destaques. |
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23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-2936/2022 apensada. |
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24/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2025 PAG 344, Letra B. |
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03/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). |
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04/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025) |
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16/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4347/2021 Destaques apresentados |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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|
DTQ 1 CPOVOS => PL 4347/2021 |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4347/2021 |
|
|
|
DTQ 2 CPOVOS => PL 4347/2021 |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque para Votação em Separado - PL 4347/2021 |
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DTQ 3 CPOVOS => PL 4347/2021 |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque para Votação em Separado - PL 4347/2021 |
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DTQ 4 CPOVOS => PL 4347/2021 |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque para Votação em Separado - PL 4347/2021 |
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PL 4347/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." |
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PL 4347/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 4347/2021 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Amom Mandel |
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Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 4347/2021 |
Substitutivo |
13/12/2023 |
Amom Mandel |
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PAR 1 CMADS => PL 4347/2021 |
Parecer de Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. |
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SBT-A 1 CMADS => PL 4347/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Parecer do Relator |
24/03/2025 |
Célia Xakriabá |
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Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. |
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SBT 1 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Substitutivo |
24/03/2025 |
Célia Xakriabá |
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Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. |
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VTS 2 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Voto em Separado |
17/06/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Institui a política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas – PNGATI |
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PAR 1 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Parecer de Comissão |
23/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
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Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 4347/2021 |
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SBT-A 1 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4347/2021 |
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PL 4347/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 26/2022 CDHM |
Requerimento |
12/05/2022 |
Joenia Wapichana |
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Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 2 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/05/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 3 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/05/2024 |
Amom Mandel |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 4 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Ricardo Salles |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 5 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Covatti Filho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 6 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 7 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 8 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/06/2024 |
Amom Mandel |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 9 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 10 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 11 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 12 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Duda Salabert |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 13 CMADS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Amom Mandel |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4347/2021 |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Silvia Waiãpi |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4347/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 2 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/04/2025 |
Silvia Waiãpi |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4347/2021 |
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RPD 3 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
22/04/2025 |
Silvia Waiãpi |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4347/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4347/2021 |
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RPD 4 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Silvia Waiãpi |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 5 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 6 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4347/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 7 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4347/2021 |
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RPD 8 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4347/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4347/2021 |
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RPD 9 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 10 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4347/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 11 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/05/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4347/2021 |
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RPD 12 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4347/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 4347/2021 |
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RPD 13 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4347/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 4347/2021 |
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RPD 14 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 15 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4347/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 16 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal para Votação em Separado do Destaque n. 3 - PL 4347/2021. |
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RPD 17 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal para Votação em Separado do Destaque n. 4 - PL 4347/2021. |
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RPD 18 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 19 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4347/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4347/2021 |
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RPD 18/2025 CPOVOS => PL 4347/2021 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento para retirada do Destaques n. 1 e n. 2 - PL 4347/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 116/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
15/02/2022 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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REQ 457/2023 |
Requerimento de Desapensação |
07/03/2023 |
Túlio Gadêlha |
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Requer a desapensação do projeto de lei 2.936, de 2022 do projeto de lei 4.347, de 2021. |
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REQ 1224/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
16/04/2024 |
Célia Xakriabá |
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Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras IndígenasPNGATI |
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REQ 1233/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/04/2024 |
Célia Xakriabá |
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Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI” |
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