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REQ 6/2021 PL646119 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 6461/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marco Bertaiolli - PSD/SP |
07/12/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119)
Arquivada em vritude do encerramento da 56ª legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)". |
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08/12/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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Aprovado com a inclusão do Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. |
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10/05/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: BRUNO DALCOLMO, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência; RODRIGO DIB, Co-fundador da Galena Educação, Membro fundador do Movimento Jovens do Brasil, Conselheiro do Instituto Meninas Negras e Ex-CEO do Instituto Proa; DÉBORA INGRISANO, Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP; DANIEL DE BARROS, Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo; ANA MARIA VILLA REAL, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho – MPT; RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, Subsecretário de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência. |
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08/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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TEMA: "O Estatuto do Aprendiz e o Programa +Jovens"
Compareceram os seguintes Convidados:
ANTONIO ROBERTO SILVA PASIN, Superintendente da FEBRAEDA - Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes; (Confirmado)
HUMBERTO CASAGRANDE, CEO do CIEE Centro de Integração Empresa Escola; (Confirmado)
FERNANDO ALMEIDA ALVES, Diretor Executivo da Rede Cidadã; (Confirmado)
NETTO BITTAR, Presidente da Bittar Educação e Patrono do Instituto João Bittar; (Confirmado)
ANA MARIA VILLA REAL, Procuradora do Ministério Público do Trabalho - Coordenadora Nacional do combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente; (Confirmada)
RAMON DE FARIA SANTOS, Auditor Fiscal do Trabalho - Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. (Confirmado)
PL 6461/19 do Sr. André de Paula e outros que " Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras
providências. "
MPV 1.116/22 do Poder Executivo que " Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. "
(Requerimento nº 1 e 6 /21 do Dep. Marco Beraiolli) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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Arquivada em vritude do encerramento da 56ª legislatura. |
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