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EMR 1 CCJC => PL 5982/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5982/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 07/12/2021
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).