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PRL 1 CIDOSO => PL 5628/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5628/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felício Laterça - PSL/RJ 07/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
07/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição.