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MSC 662/2021
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 993/2021
Acessória de:
PL 4308/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/12/2021
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.258,  de 3 de dezembro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 662/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.258,  de 3 de dezembro de 2021".