| REQ 2723/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7059/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 07/12/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do PL nº 7059/2014, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para análise de mérito. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/02/2022 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.723/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.059/2014 para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ademais, determino, de ofício, a exclusão da análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porquanto a matéria não se enquadra em qualquer das atribuições do Colegiado previstas no art. 32, IV, do RICD.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.059/2014: CREDN, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2723/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a redistribuição do PL nº 7059/2014, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para análise de mérito". | |||||||||||||||||||||||
| 18/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.723/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.059/2014 para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ademais, determino, de ofício, a exclusão da análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porquanto a matéria não se enquadra em qualquer das atribuições do Colegiado previstas no art. 32, IV, do RICD.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.059/2014: CREDN, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. | |||||||||||||||||||||||
| 18/02/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 19/02/2022 | |||||||||||||||||||||||